Homicídio. Condenação. Efeitos.

Constitucional e administrativo.

Cobrança de verbas laborais. Servidor público municipal. Vínculo estatutário configurado. Depósito de FGTS por todo período trabalhado.

Recurso ordinário em habeas corpus. Inquérito policial. Trancamento. Falsidade ideológica. Declaração de pobreza.

Constrangimento ilegal evidenciado.

Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Falta de fundamentação do decreto. Pretensão de trancamento da ação.

Aumento das taxas judiciais em São Paulo pode prejudicar população

Por Jorgiana Paulo Lozano.

Recurso especial. Responsabilidade civil.

Ação de indenização.

Processo civil. Obrigação de fazer. Astreintes.

Possibilidade de redução da multa.

HC. Busca e apreensão. Depósito judicial. Descumprimento. Infidelidade. Prisão. Legalidade. Ordem denegada.

Conflito de Competência. Suscitante Empresa de Exploração de Jogos de Bingo.

Inexostência de conflito.

Direito das sucessões. Recurso especial. Pacto antenupcial.

O pacto antenupcial firmado sob a égide do Código de 1916 constitui ato jurídico perfeito, devendo ser respeitados os atos que o sucedem, sob pena de maltrato aos princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva.

Penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação. Inexistência. Fuga

Habeas Corpus. Falsificação de documento. Paciente que permaneceu solto durante todo o curso do processo. Expedição de mandado de prisão. Falta de fundamentação. Constrangimento evidente. Ordem concedida.

Conflito negativo de competência. Estelionato. Captação de recursos de particular.

Conflito negativo de competência. Veiculação na internet de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes.

Competência que se firma pelo local da publicação ilícita.

Crime de roubo. Excesso de prazo na instrução processual. Princípio da razoabilidade. Instrução encerrada.

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Presidente do PSDB rebateu declarações dadas a Dilma em entrevista na qual ela disse que não vai cair

Crime ambiental. Queima de cana-de-açúcar.

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Deputado Henrique Fontana defendeu que, no longo prazo, a Petrobras tem sido bem administrada e a prova disso é que o faturamento da estatal passou de R$ 69 bilhões em 2002 para R$ 304 bilhões em 2013

STF estabelece regras para uso obrigatório de câmeras corporais por PMs em São Paulo

Decisão do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, determina que obrigatoriedade

Prisão preventiva. Paciente portador de doenças graves. Estado de saúde debilitado. Segregação. Prisão domiciliar. Requisitos.